Decisão da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, desta segunda-feira (18), determinou o bloqueio de todos os bens de Fernando Antonio Kulnig Cinelli, ex-presidente afastado do grupo Apex. Foi determinado ainda a quebra do seu sigilo bancário.
Em sua decisão, o juiz Marcos Pereira Sanches informa que, embora ainda não tenha sido determinado o alcance da expressão "inconsistências financeiras", aponta a “existência de um rombo bilionário na contabilidade”.
É citada uma transferência de R$ 5 milhões. “Os documentos acostados aos autos materializam transferências vultosas de numerário das contas da empresa ABM Partnership Investimentos e Participações S.A. para a conta bancária da pessoa física do réu, perfazendo o total estimado de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), sem que se vislumbre razão jurídica apta a justificá-las”.
O texto judicial faz referência a suposta conduta de Cinelli, retratada na ação. “A conduta retratada em mais de uma oportunidade indica a dissipação dos bens em prejuízo de toda a coletividade de credores, de modo a impedir que se alcance o resultado útil do processo. Aí o pressuposto do risco”
Perito e empresas
O juiz também decidiu manter a nomeação do perito Oreste Nestor de Souza Laspro, da Laspro Consultores Ltda. A escolha havia sido questionada pelo novo advogado do grupo Apex, José Carlos Stein Júnior.
Ele havia solicitado a substituição apontando conflito pessoal gerado em outro processo e que isto poderia comprometer a atuação do profissional.
Foi determinado ainda que as empresas devem apresentar os documentos solicitados pelo perito em 72 horas.
O que diz Cinelli
Em nota, o empresário se manifestou sobre a decisão da Justiça. Segue o texto, na íntegra:
"O empresário Fernando Antonio Kulnig Cinelli, fundador da Apex Partners, está dedicado e comprometido a contribuir da melhor forma para a preservação da companhia, seus investidores e acionistas. Com o gesto, ele demonstra sua disposição em esclarecer todas as questões levantadas com total transparência e idoneidade."
Apex aponta outras movimentações
Por nota, a Apex Partners S/A informou que a decisão judicial atendeu um pedido formulado pela empresa de indisponibilidade dos bens de Fernando Cinelli.
Aponta ainda que, além dos valores examinados pela Justiça, a apuração interna preliminar da Apex identificou outras movimentações que, somadas, superam R$ 23 milhões e tiveram como destino contas de titularidade do ex-presidente. “O montante permanece sob análise e poderá ser atualizado à medida que avançarem os trabalhos da auditoria independente”.
A nota informa ainda que, de acordo com verificações internas realizadas até o momento, não foi identificada relação entre essas transferências e os recursos diretamente aportados por investidores em projetos imobiliários ou fundos de investimento.
Destaca ainda que ao conceder a tutela de urgência, “o magistrado considerou presentes indícios suficientes das transferências e risco de dissipação patrimonial em prejuízo dos credores”.
E acrescenta que a decisão tem natureza cautelar e foi proferida em análise preliminar, estando sujeita ao contraditório e à ampla defesa no decorrer do processo. “A decisão também determinou medidas de preservação documental, entrega de informações, aprofundamento da auditoria e acompanhamento das operações da Companhia, providências que serão integralmente cumpridas pela Apex”.
Finaliza a nota informando que Fernando Cinelli foi afastado da presidência da Apex no dia 6 de agosto, após a identificação de inconsistências financeiras em apurações internas.
“Desde então, a nova administração vem adotando todas as medidas necessárias para esclarecer os fatos, individualizar responsabilidades, preservar os ativos e buscar a recuperação dos eventuais prejuízos. E permanece comprometida com a continuidade de suas operações e com o cumprimento de suas obrigações perante investidores, clientes, credores, fornecedores e parceiros, atuando com responsabilidade, rigor e transparência”, conclui a nota.
